TERMOS DE USO – SISTEMA DO ESTUDANTE

1. Do Objeto

1.1 A Thiago Alves de Oliveira Eireli com CNPJ 26.426.857/0001-61 (“CONTRATADA”) fornecerá a você (“CONTRATANTE”), pelo portal de domínio www.sistemadoestudante.com e www.sistemadoestudante.com/sde, um sistema para o CONTRATANTE organizar e gerenciar seus estudos de maneira automatizada, mostrando seu desempenho por disciplina e por concurso cadastrado. Não será fornecido materiais como PDFs, Vídeos, entre outros tipos de materiais para estudo, o sistema é apenas um espaço para que a CONTRATANTE cadastre, gerencie e acompanhe seu desempenho nos estudos.

1.1.1 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada no sistema por meio de seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail.

1.1.2 Os dados pessoais do CONTRATANTE não estarão visíveis e disponíveis a terceiros, em qualquer área do portal, respeitando assim a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

1.2 Ao adquirir qualquer ASSINATURA do SISTEMA DO ESTUDANTE, gratuitos ou onerosos, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO.

1.3 O CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso de seu nome fornecido em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos aprovados, desde que previamente publicados pela respectiva banca do concurso público.

2. Do acesso à ÁREA DO ESTUDANTE

2.1 O acesso à ÁREA DO ESTUDANTE ocorre com a utilização do login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são enviados, no momento do registro, ao e-mail do CONTRATANTE para confirmação de registro.

2.2 O acesso à ÁREA DO ESTUDANTE é personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha de acesso.

2.2.1 Em caso de desrespeito à cláusula anterior a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao sistema, sem a devolução do valor pago, caso a ASSINATURA adquirida seja onerosa.

2.4 É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do login e senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ESTUDANTE.

3. Das Responsabilidades

3.1 Cabe à CONTRATADA disponibilizar acesso total ao sistema que irá auxiliar a CONTRATANTE a gerenciar seus estudos, via ÁREA DO ESTUDANTE, após a confirmação do pagamento de aquisição de ASSINATURA onerosa.

3.2 Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no sistema. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao sistema.

3.3 Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

3.3.1 Em caso de desrespeito a esta cláusula, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao sistema, sem a devolução do valor pago, caso a ASSINATURA adquirida seja onerosa, além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

4. Do Cancelamento da Assinatura mensal de acesso ao sistema

4.1 Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e terá o valor pago integralmente ressarcido, caso a ASSINATURA adquirida seja onerosa.

4.2 O CONTRATANTE terá 7 dias para testar o sistema com total acesso, dessa forma, caso a ASSINATURA adquirida seja onerosa, o CONTRATANTE não será restituído com o valor integral pelo consentimento de já ter testado todo o sistema durante o período de 7 dias de teste gratuito.

4.3 As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do próprio sistema em MINHA CONTA, em seguida na aba ASSINATURA e em seguida a CONTRATANTE clicará no botão CANCELAR. Após procedimento de Cancelamento da Assinatura, será encaminhado um e-mail da CONTRATADA para CONTRATANTE informando o devido cancelamento realizado diretamente pelo comprador junto à empresa financeira terceirizada.

5. Das condições gerais

5.1 Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo email: sac@sistemadoestudante.com ou por outros meios de contato disponibilizados no portal www.sistemadoestudante.com.

5.2 Fica eleito o foro da comarca da cidade de Aracaju, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMOS DE USO.